Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.